Propriedade legal e intelectual

Estratégia fiscal da ResMed para 2018

Introdução

A ResMed muda vidas com cada respiração.

A ResMed (NYSE: RMD, ASX: RMD), empresa líder mundial em soluções de saúde remotamente conectadas com mais de 11 milhões de dispositivos ligados à nuvem para monitorização remota diária de pacientes, transformamos vidas a cada respiração. Os nossos dispositivos e soluções de software premiados ajudam a tratar a apneia do sono, doença pulmonar obstrutiva crónica e outras doenças respiratórias. A nossa equipa de 6.000 colaboradores esforça-se por melhorar a qualidade de vida dos doentes, reduzir o impacto das doenças crónicas e poupar nos custos de saúde em mais de 120 países.

Geral

Esta estratégia fiscal que define a abordagem do Grupo ResMed (o “Grupo”) à gestão de riscos e aos mecanismos de administração em relação à tributação. Aplica-se a todas as entidades do Grupo ResMed e abrange a abordagem de cada empresa do Grupo relativamente ao cumprimento das obrigações fiscais, à administração fiscal, ao planeamento fiscal e à gestão do risco fiscal, bem como à nossa abordagem às relações com as autoridades fiscais.

Estratégia e Missão para 2025

A estratégia fiscal deriva da estratégia Global da empresa para 2025. A nossa missão é poder transformar 20 milhões de vidas até 2025. Temos o orgulho de desenvolver equipamentos e soluções de saúde interligadas que dão a “dádiva da respiração” às pessoas que sofrem de apneia do sono, DPOC e outras doenças respiratórias.

Código de conduta e ética empresarial

O nosso código de conduta e ética empresarial resume as regras mais básicas que refletem a forma como cada empresa do Grupo realiza a sua atividade e constitui um compromisso para com um comportamento responsável, eticamente irrepreensível e em conformidade com a lei, tanto para o Grupo como um todo como para todos os que trabalham na ResMed. Os objetivos e regras que regem este compromisso estão resumidos no código de conduta e ética empresarial do Grupo. A estratégia fiscal baseia-se neste código e apoia-se nele, a fim de assegurar o pleno cumprimento de todas as obrigações legais.

Estratégia fiscal

O grupo está empenhado em promover uma abordagem aberta e transparente no que toca aos seus assuntos fiscais. O grupo compromete-se a:

Cumprir todos os requisitos legais aplicáveis;

Elaborar e apresentar todas as declarações fiscais apropriadas dentro do prazo;
Pagar a quantia devida de impostos no momento certo;
Procurar utilizar os benefícios fiscais, créditos e incentivos disponíveis de forma consistente com os objetivos do governo;
Considerar o impacto fiscal de decisões empresariais importantes ou complexas;
Trabalhar num ambiente em que se considera os impostos no contexto da reputação e marca da empresa; e
Cumprir os processos de risco fiscal adequados e assegurar a supervisão local da Administração Geral para garantir este cumprimento.
Para concretizar este objetivo, as equipas de Fiscalidade europeias e globais são constituídas por profissionais da área fiscal cujas responsabilidades incluem assegurar o cumprimento de todas as leis e regulamentos relevantes. As equipas de Fiscalidade europeias e globais gerem os riscos fiscais com diligência profissional e integridade e aspiram a uma relação aberta, honesta, eficiente e construtiva com todos os envolvidos, e com todas as autoridades fiscais de outras jurisdições.

Abordagem à gestão de risco e mecanismos de administração

O Diretor dos Serviços Fiscais do Grupo implementa a nossa abordagem fiscal e é responsável por assegurar que as políticas, diretrizes e procedimentos que sustentam esta abordagem são implementados e utilizados de forma consistente. A ResMed compromete-se a cumprir as leis tributárias nas jurisdições onde realiza as suas atividades. Para garantir a conformidade no decorrer das atividades de gestão de leis fiscais e operações comerciais complexas, a equipa global de Fiscalidade da ResMed, bem como a equipa europeia, foi criada e estruturada para garantir que:

O Conselho de Administração compreende a importância do cumprimento das leis fiscais e como este é alcançado;

Monitorização e controlo das datas de vencimento relevantes no contexto fiscal em todo o mundo;

Investimento em software, como ferramentas de declaração e pesquisa;
Obtenção de aconselhamento fiscal externo quando necessário;
Desenvolvimento de um amplo processo de preparação e revisão para todas as declarações globais de impostos; e
Investimento em formação interna e externa para os membros da equipa de Fiscalidade
Abordagem ao planeamento fiscal e risco fiscal
O grupo adota uma abordagem conservadora no que toca ao planeamento fiscal, em conformidade com a abordagem adotada em todo o Grupo. O grupo utiliza incentivos para minimizar os custos fiscais das atividades empresariais, mas não celebra acordos artificiais destinados a fugir aos impostos ou a contrariar o objetivo previsto da legislação fiscal. O nosso planeamento fiscal está ligado e decorre dos objetivos comerciais do Grupo.
As equipas de Fiscalidade europeias e globais são constituídas por profissionais qualificados, experientes e dedicados à fiscalidade, incluindo profissionais responsáveis pelo planeamento estratégico fiscal. Em geral, estes profissionais gerem internamente os riscos fiscais do grupo, mas procuram aconselhamento fiscal externo quando necessário. Todas as nossas ideias de planeamento fiscal, implementadas ou não, são sujeitas a uma avaliação de risco.
Os riscos fiscais decorrem da incerteza quanto à interpretação da legislação fiscal. A equipa de Fiscalidade europeia gere os seus assuntos fiscais com diligência profissional e integridade, o que se aplica a todas as transações relevantes declaradas nas nossas declarações fiscais. Quando são detetados erros, divulgamo-los com prontidão. A equipa de Fiscalidade europeia tem a responsabilidade de minimizar o risco fiscal e manter a reputação da ResMed enquanto contribuinte responsável e bom cidadão corporativo.

Abordagem às relações e negócios

Considerando a complexidade dos assuntos fiscais, estes refletem uma combinação da variedade de impostos que se aplicam à nossa atividade e as dimensões transfronteiriças que advêm de ser um grupo internacional. Aspiramos a uma relação aberta, honesta, eficiente e construtiva com todos os envolvidos, incluindo autoridades fiscais de outras jurisdições. Contudo, a complexidade das leis fiscais, orientações, decisões judiciais e outros regulamentos relacionados com a nossa atividade significa que, por vezes, podemos discordar das autoridades fiscais na interpretação técnica de uma determinada área do direito fiscal. O nosso objetivo geral é resolver estes desacordos através de um diálogo e discussão apropriados. A ligação de todos os envolvidos é realizada pela equipa de Fiscalidade europeia, bem como por consultores fiscais externos que trabalham como nossos agentes. Acreditamos que isto constrói uma relação colaborativa e construtiva com todos os envolvidos.
A publicação desta Estratégia Fiscal está em conformidade com os requisitos da Finance Act 2016, Anexo 19, parágrafo 16(2), referente ao exercício financeiro findo a 30 de junho de 2018 e que permanece em vigor até ser substituída.