Política de Data Privacy Framework da ResMed

A presente Política de Data Privacy Framework (“Política de DPF”) aplica-se à ResMed Inc. e às seguintes subsidiárias operacionais nos EUA (ResMed Corp., ResMed Operations Inc., ResMed Digital Health Inc. e Somnoware Healthcare Systems Inc.; referidas coletivamente como “ResMed,” “Empresa”, “nós” ou “nosso(a)”) em matéria de recolha, utilização e retenção de dados pessoais transferidos da União Europeia (UE), do Reino Unido (RU) ou da Suíça para os Estados Unidos, conforme descrito nesta Política de DPF (“Dados Pessoais”). Esta Política de DPF complementa qualquer aviso ou política de privacidade da ResMed (“Política de Privacidade da ResMed”) que faça referência a esta Política de DPF.

A ResMed está em conformidade e foi certificada para o Data Privacy Framework UE-EUA, a extensão do Reino Unido ao DPF e o Data Privacy Framework Suíça-EUA (coletivamente, “DPF”), conforme estabelecido pelo Department of Commerce dos EUA em matéria de recolha, utilização e retenção de dados pessoais transferidos da União Europeia (UE), do Reino Unido (RU) e da Suíça para os Estados Unidos de acordo com os Princípios de DPF, incluindo os Princípios suplementares e o Anexo I dos Princípios (coletivamente, os “Princípios de DPF”). No caso de qualquer conflito entre os termos desta Política de DPF e os Princípios de DPF, os Princípios de DPF prevalecerão. A conformidade da ResMed com os Princípios de DPF está sujeita aos poderes de investigação e execução da Comissão Federal do Comércio.

Para saber mais sobre o programa DPF, os Princípios de DPF e a nossa certificação, visite https://www.dataprivacyframework.gov/s/.

POLÍTICA. Se a ResMed recolher Dados Pessoais diretamente do utilizador, ser-lhe-á fornecida uma Política de Privacidade da ResMed que descreve os fins para os quais recolhemos e utilizamos os seus Dados Pessoais, os tipos de terceiros a quem a ResMed divulga esses dados e as opções e meios que a ResMed coloca à sua disposição para limitar a utilização e divulgação dos seus Dados Pessoais. Nas circunstâncias em que a ResMed obtém dados pessoais enquanto prestadora de serviços para os nossos clientes, os clientes da ResMed são responsáveis por fornecer ao utilizador a política adequada e obter qualquer consentimento necessário para a transferência dos seus dados pessoais para os EUA.

ÂMBITO DE TRANSFERÊNCIAS AO ABRIGO DA PRESENTE POLÍTICA: esta Política de DPF descreve como a ResMed recolhe, utiliza, partilha e protege determinados Dados Pessoais transferidos da União Europeia (UE), Reino Unido (UK) ou Suíça para os Estados Unidos ao abrigo do DPF e conforme descrito na secção “Transferências de Dados Pessoais” abaixo. Esta Política de DPF também descreve os direitos e opções do utilizador em relação aos seus Dados Pessoais.

LIMITAÇÕES DO ÂMBITO: tenha em atenção que apenas os casos de utilização descritos na secção “Transferências de Dados Pessoais” abaixo são abrangidos por esta Política de DPF e pela participação da ResMed no DPF. Para todas as outras transferências de dados pessoais da UE, do Reino Unido e da Suíça para os EUA, a ResMed emprega cláusulas contratuais-tipo e outros mecanismos aprovados pela UE. Consulte os avisos e políticas de privacidade da ResMed que fazem referência a esta Política para obter informações sobre a forma como a ResMed recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais. Além disso, a adesão da ResMed a esta Política de DPF pode ser limitada na medida necessária para cumprir obrigações legais, governamentais ou de segurança nacional, incluindo requisitos para cooperar com as autoridades policiais e para proteger a saúde ou a segurança dos indivíduos.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS: a ResMed pode transferir Dados Pessoais da União Europeia (UE), do Reino Unido (RU) ou da Suíça para os Estados Unidos como parte da sua participação no DPF da seguinte forma:

• Investigações e Gestão de Incidentes. Os especialistas da ResMed nos EUA podem aceder aos seus Dados Pessoais no decurso de incidentes e resoluções de problemas que exijam uma resolução rápida e o envolvimento de especialistas (incluindo especialistas em cibersegurança) localizados nos EUA.
• Apoio a Operações. A equipa da ResMed nos EUA pode aceder aos seus Dados Pessoais para prestar apoio a operações, para auxiliar no desenvolvimento e melhoria dos serviços e produtos da ResMed, para implementar produtos e atualizações, para manutenção e para prestar serviços de apoio ao cliente.
• Análise de Produtos. A equipa da ResMed nos EUA pode aceder aos seus Dados Pessoais para nos ajudar a compreender como os nossos produtos estão a ser utilizados e distribuídos, a fim de melhorar os processos e produtos da ResMed e para expandir o acesso dos indivíduos aos nossos produtos e serviços.
• Análise de Dados. A equipa da ResMed nos EUA pode aceder aos seus Dados Pessoais para nos ajudar a compreender a eficácia e a adoção dos nossos produtos e serviços à escala global, o que pode levar a análises mais precisas para todas as regiões.
• Prestação de Serviços aos Nossos Clientes. A equipa da ResMed nos EUA pode aceder aos seus Dados Pessoais para fornecer serviços aos nossos clientes empresariais com os quais possa ter uma relação direta.
• Conformidade com as Leis. A ResMed reserva-se o direito de partilhar os seus Dados Pessoais conforme exigido ou autorizado por lei ou regulamento ou em resposta a pedidos de informação devidamente autorizados por parte das autoridades governamentais.

OS SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS
O utilizador tem direitos em relação aos seus Dados Pessoais, conforme descrito nos Princípios de Data Privacy Framework. Consulte a Política de Privacidade aplicável da ResMed para obter mais informações sobre os seus direitos de aceder aos seus Dados Pessoais e limitar a forma como estes são utilizados e divulgados. Para proteger a sua privacidade, poderemos tomar medidas para verificar a sua identidade e/ou autoridade antes de dar seguimento a um pedido relativo aos seus Dados Pessoais. Nas circunstâncias em que a ResMed obtém dados pessoais enquanto prestador de serviços para os nossos clientes, contacte a empresa com a qual tem uma relação direta para exercer os seus direitos individuais.

TRANSFERÊNCIAS E DIVULGAÇÕES A TERCEIROS
A ResMed poderá partilhar os seus Dados Pessoais com os nossos prestadores de serviços, consultores e afiliados que processam informações em nosso nome, para os fins estabelecidos na secção “Transferências de Dados Pessoais” acima. A ResMed esforçar-se-á por apenas transferir Dados Pessoais a terceiros quando estes tiverem dado garantias de que fornecem pelo menos o mesmo nível de proteção da privacidade exigido pelos Princípios de DPF e pela presente Política de DPF. Por exemplo, a ResMed pode fornecer os seus Dados Pessoais a fornecedores externos de serviços em nuvem, para que as nossas equipas nos EUA possam ajudar na manutenção e resolução de problemas dos produtos. A ResMed será responsável, ao abrigo do Data Privacy Framework, por qualquer incumprimento por parte de terceiros das obrigações da ResMed em matéria de DPF, a menos que provemos que não somos responsáveis pelo evento que deu origem ao dano.

RECURSO, EXECUÇÃO E RESPONSABILIDADE
Se tiver alguma dúvida ou reclamação sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais pela ResMed ao abrigo do DPF, contacte-nos utilizando as informações constantes da secção “Informações de Contacto” abaixo.

Se ainda tiver alguma dúvida específica de privacidade que não tenha sido resolvida após tentar resolver a sua questão ou preocupação de privacidade diretamente com a ResMed, pode contactar a JAMS, o nosso fornecedor de resolução de litígios com sede nos EUA. Se não receber a nossa confirmação atempada da sua reclamação ou se não tivermos resolvido a sua reclamação de forma satisfatória, visite o link de reclamação da JAMS aqui. Os serviços da JAMS são prestados gratuitamente.

Em determinadas condições limitadas, se a sua reclamação não for resolvida através destes canais, poderá ser possível aos Indivíduos invocarem uma arbitragem vinculativa perante o Painel DPF UE-EUA a ser criado pelo Department of Commerce dos EUA e pela Comissão Europeia. Para obter informações adicionais, visite o website do Department of Commerce dos EUA sobre a apresentação de reclamações, localizado aqui. Se tiver alguma dúvida relativamente à utilização dos seus dados pelas agências de informação dos EUA, tem o direito de apresentar uma reclamação junto do Comité Europeu para a Proteção de Dados.

Nas circunstâncias em que a ResMed obteve ou mantém os seus Dados Pessoais enquanto prestador de serviços, pode apresentar reclamações relativas ao tratamento dos seus Dados Pessoais à parte relevante com quem tem uma relação direta, de acordo com o respetivo processo de resolução de litígios. A ResMed participará neste processo mediante solicitação de qualquer uma das partes, conforme apropriado.

INFORMAÇÕES DE CONTACTO: as reclamações, questões, comentários ou dúvidas sobre esta Política de DPF, a nossa recolha de dados ou as nossas práticas de tratamento de dados devem ser enviadas para:

Head of Privacy Assurance
ResMed Corp.
9001 Spectrum Center Blvd, San Diego, CA 92123
Tel.: +1 (800) 424-0737
E-mail: privacy@resmed.com

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA: esta Política de DPF pode ser revista e alterada periodicamente, sem aviso prévio, para garantir que é mantido um nível de proteção adequado dos Dados Pessoais. Todas as alterações serão publicadas neste website. Verifique periodicamente se existem atualizações a esta Política de DPF.

RH-1111075/1 2025-01